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FAMÍLIAS BENEFICIÁRIAS DA TARIFA SOCIAL GANHAM DESCONTO DE ATÉ 65% NA CONTA DE LUZ; SAIBA QUEM TEM DIREITO E COMO ADERIR À TARIFA

A Prefeitura Municipal de Janaúba, a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) e o Governo de Minas Gerais estão cadastrando as famílias com direito à Tarifa Social de Energia Elétrica, que dá um desconto mensal de até 65% na conta de luz. Se você ainda não se cadastrou, mas tem direito ao desconto, veja como fazer.

A Tarifa Social é concedida às famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cadastro Único), que possuem o Número de Identificação Social – NIS e que tenham renda familiar per capita de até meio salário mínimo. Também têm direito famílias que tenham uma pessoa beneficiada do BPC – Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social, além de famílias indígenas e quilombolas.

Famílias com renda mensal de até três salários mínimos também podem ter o desconto, desde que tenham entre seus membros pessoa em tratamento de saúde domiciliar que requeira uso contínuo de equipamentos hospitalares que consumam energia elétrica. Para isto, devem apresentar também atestado médico certificando a situação de saúde e a previsão do período de uso continuado de aparelhos. Cada consumidor terá direito a cadastrar uma única residência.

O percentual de desconto é medido da seguinte forma: quanto menor o consumo, maior é o desconto na conta de luz. Esse consumo é medido em quilowatt/hora (Kwh). Até 30 kWh/mês, o beneficiário ganha 65% de desconto; de 31 a 100 kWh/mês, o desconto é de 40%; e de 101 a 220 kWh/mês, a família recebe 10% de desconto.

Depois de inscrito no Cadastro Único, o responsável pela família deve solicitar em um posto de atendimento da Cemig o recebimento da Tarifa Social de Energia Elétrica e informar:

• Nome completo;
• NIS;
• CPF e Carteira de Identidade (RG), ou, no caso de indígenas, a Certidão Administrativa de Nascimento do Indígena (RANI).

Para fazer o Cadastro Único, procure os CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) municipais. Para que a família possa ser cadastrada, é necessário:

• CPF ou título de eleitor do responsável familiar;
• RG ou Certidão de Nascimento de cada integrante da família;
• Carteira de trabalho ou contracheques de cada integrante da família empregado;
• Número do benefício de aposentadoria ou de outro benefício pago pelo INSS, para cada integrante da família que recebe tais benefícios;
• O número do PIS, se for inscrito.

O CRAS Sul fica na Rua Pará, nº 495, bairro Saudade. O endereço do CRAS Norte é: Rua Osvaldo Aranha, nº 95, bairro Padre Eustáquio.