Notícias

NOTA DE ESCLARECIMENTO

O Município de Janaúba vem a público informar que em razão da diminuição dos repasses de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica - FUNDEB aos Municípios ainda não foi possível o pagamento dos salários dos professores e pedagogos efetivos da rede municipal de Educação.

O FUNDEB é um fundo para pagamento dos profissionais ligados ao magistério e que tem receita derivada dos três Entes Federados (União, Estado e Município). Ocorre que o Estado de Minas Gerais não vem repassado os recursos obrigatórios a esse Fundo o que tem causado perdas irreparáveis aos Municípios que são os destinatários finais desses recursos.

Apenas para exemplificar, no período de 1º de março de 2018 a 14 de junho de 2018 em comparação com o mesmo período do ano de 2017 houve uma redução nos repasses de R$ 1.772.422,41 (Um milhão, setecentos e setenta e dois mil, quatrocentos e vinte dois reais e quarenta e um centavos), conforme dados do Banco do Brasil – Distribuição de Arrecadação.
Diante disso, o Município comunica que tão logo sejam repassados recursos suficientes pagará os servidores vinculados ao FUNDEB, o que deve ocorrer até do dia 20/06.

Cumpre ainda esclarecer, que todos os demais servidores da Educação e das outras Secretarias Municipais já receberam seus salários referente ao mês de maio/2018 nesta quinta-feira (14/06/18), por receberem de fonte de recurso diversa do FUNDEB.
O Município de Janaúba informa que já trabalha intensamente para reverter essa situação junto ao Governo do Estado de Minas Gerais, esperando que seja normalizado os repasses o mais rápido possível.