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SINE DE JANAÚBA: FIQUE ATENTO ÀS PRINCIPAIS MUDANÇAS QUE IMPACTAM NO SEGURO DESEMPREGO

Devido inúmeras dúvidas dos trabalhadores referentes às mudanças da reforma trabalhista, o gerente da Unidade do Sistema Nacional de Emprego (SINE) de Janaúba, Flávio Mendes, vem esclarecer ao trabalhador as principais mudanças que impactam no Seguro Desemprego:

A principal dúvida dos trabalhadores que procuram o órgão é sobre homologação da rescisão do contrato de trabalho. Antes da reforma, exigia-se que o trabalhador com mais de 01 ano de serviço fosse assistido pelo Sindicato ou Ministério do Trabalho (MT). A novidade legislativa atual diz que não é mais necessário estar homologado, em caso de demissões ocorridas a partir do dia 11/11/2017.

Flávio ainda lembra que isso visa facilitar o fim de atos burocráticos, como agendamentos no M.T.E, tendo a finalidade de agilizar o procedimento, para que o trabalhador dê entrada o mais breve no benefício do seguro desemprego.

O gerente ainda ressalta que se trabalhador se sentir lesado ou desconfiar dos valores no termo de rescisão, ele não deve assinar o termo, porém ele deve procurar a homologação no sindicato ou MT. Flávio ainda simplifica: Deixou de ser OBRIGATÓRIO, porém NÃO FOI PROIBIDO.

Diante disso, continua obrigatório apresentar o documento “termo de homologação” no ato, ao requerer o benefício, mesmo sem assinatura do sindicato ou M.T.E. O único documento que pode substituir o Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT) é o termo de quitação. Com um dos dois o trabalhador consegue requerer o benefício.

Flávio pede para que o trabalhador fique atento aos seguintes documentos para solicitação do benefício:


a)      Documento de Identificação com foto


b)      CPF


c)       Carteira de Trabalho


d)      Documento ou cartão do PIS/PASEP


e)      Guias Requerimento do Seguro - RSD  e Comunicação de Dispensa CD


f)       Termo de rescisão do Contrato de Trabalho – TRCT


g)      Termo de Homologação ou Termo de Quitação

O trabalhador que requereu o SD e, por algum motivo, não sacou a parcela com prazo superior a 60 dias, deve procurar a unidade do SINE para verificar a possibilidade de remissão da parcela. O atendente verificará o motivo do retorno do pagamento e,  caso o trabalhador tenha direito, a parcela será paga. Porém, o trabalhador tem até 02 anos para requerer essa remissão, caso contrário, o prazo expira.

Ressaltamos, também, que o trabalhador tem direito à retomada do seguro. Muitos trabalhadores pensam que quem recebe o Beneficio SD, ao retornar ao mercado de trabalho, perde o direito das parcelas, mas não é bem assim.

Se o trabalhador está recebendo o benefício, pelo menos uma parcela caiu na conta e, após esse período, foi recolocado ao mercado de trabalho, o beneficio fica suspenso. Caso o novo emprego não der certo e o tempo de serviço não for suficiente para requerer o benefício, ele tem direito ao que chamamos de Retomada do SD. Por exemplo: o trabalhador ficou mais de 24 meses trabalhando de forma consecutiva e o mesmo teria a direto a receber 5 parcelas, e recebeu somente uma. Se ele ficar nesta nova empresa até meses após a dispensa, poderá requerer as parcelas que ficaram suspensas. Neste caso as quatro, porém, na documentação, a empresa deverá fornecer ao trabalhador incluindo todos citados acima.

Não tem direito ao benefício: empregado que pede demissão, empregado demitido com justa causa e empregado que faz rescisão consensual (comum acordo entre empregado e patrão).

Para evitar transtorno ao trabalhador, Flávio pede que as empresas, trabalhadores e escritórios contábeis fiquem atentos para que as guias estejam devidamente assinadas e carimbadas no seu respectivo campo pela empresa em todas as vias.