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Audiência Pública em Janaúba discute o combate ao trabalho infantil

Ontem, 12 de junho, foi comemorado o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil. Para levantar questões importantes que envolvem o tema, a Prefeitura de Janaúba, por meio da Secretaria Municipal de Promoção Social, realizou na Câmara de Vereadores, a audiência pública “Todos juntos contra o trabalho infantil”.

O evento contou com a participação de autoridades, como o prefeito municipal, Carlos Isaildon Mendes, e o secretário municipal de Promoção Social, Leandro Gavioli, e profissionais da área da assistência social. A audiência pública foi uma oportunidade para a realização de debates a respeito de alternativas para a erradicação desse problema social, que é conseqüência de situações de risco e vulnerabilidade sociais. O trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito ou qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir dos quatorze anos, é previsto na Constituição Brasileiro (artigo 7, inciso XXXIII) como prática proibida.

O chefe do setor de inspeção do trabalho, do Ministério do Trabalho e Emprego em Montes Claros, Marcos Martins da Silva, foi um dos palestrantes da audiência. Ele levou o tema “Trabalho infantil e aprendizagem”, destacando uma das formas de combate ao trabalho infantil. Em outro momento, a procuradora do Ministério Público do Trabalho de Montes Claros, Mayana Macedo Fernandes da Silva, explicou como funciona o trabalho do Ministério Público e debateu assuntos voltados à lei do aprendiz.

O dia 12 de Junho, dia Mundial contra o Trabalho Infantil, foi instituído pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) em 2002, data da apresentação do primeiro relatório global sobre o trabalho infantil na Conferência Anual do Trabalho.

Desde 2002, a OIT convoca a sociedade, os trabalhadores, os empregadores e os governos do mundo todo a se mobilizarem contra o trabalho infantil. Anualmente, para marcar a data, é proposto um tema sobre uma das formas de trabalho infantil e realiza-se uma campanha de sensibilização e mobilização da população em geral.

No Brasil, o 12 de junho foi instituído como Dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil pela Lei Nº 11.542/2007. As mobilizações e campanhas anuais são coordenadas pelo Fórum Nacional em parceria com os Fóruns Estaduais de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e suas entidades membros.