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Secretários e Chefe de Gabinete participam de Curso de Capacitação

Na última quinta-feira, dia 20 de abril, o chefe de gabinete da Prefeitura de Janaúba, Júlio César Tolentino e os secretários municipais de Planejamento, Ésio Kennedy Souza Silva, de Educação, Esporte e Cultura, Luzia Angélica, e de Promoção Social, Leandro Gavioli, participaram de um Curso de Capacitação para Prefeitos e Agentes Públicos, organizado pela Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene – AMAMS. O evento foi realizado no auditório da AMAMS.


O curso teve como objetivo promover a eficiência na administração pública municipal através de práticas de atualização, treinamento e instrumentalização dos agentes políticos locais, dos secretários municipais e assessores e principalmente do quadro técnico do município.


Prestigiaram o evento, quase 40 prefeitos, secretários, assessores, agentes públicos e também o deputado Tadeuzinho Martins Leite. No curso ao gestores e agentes públicos puderam esclarecer sobre os vários temas ofertados e conhecer um pouco mais sobre a Administração Pública.


O curso foi ministrado pela mestra em direito social e políticas públicas, consultora jurídica da Confederação Nacional dos Municípios – CNM e do Instituto Paulo Ziulkoski, Eliana Garrido. Na oportunidade foram tratados sobre temas como, Crimes de Responsabilidade: Decreto – Lei nº201/67; Lei nº10.028/2000 dentre outras do mesmo tema, Convênios com os governos Federal e Estadual, Como tratar: FPM, FUNDEB, ICMS, Arrecadação própria, Cuidados com as Compras Governamentais, Regras básicas da aquisição de bens com recursos federais (pregão e outras), Responsabilidade dos Gestores, Falhas mais comuns apontadas pelos Tribunais de Contas: como evitá-las.


O deputado Tadeuzinho Martins Leite, que foi nomeado presidente da Comissão de Acertos de Contas do Estado, informou aos prefeitos que os municípios poderão ser beneficiados em razão da compensação provocada pela desoneração dos Commodities pela Lei Kandir nos últimos 20 anos. Pois Minas Gerais receberá aproximadamente R$ 135 bilhões, sendo que desse montante, 25% deve ser repassado aos municípios.


Por isso, ele solicitou ao presidente da AMAMS, José Reis, prefeito de Bonito de Minas, que sejam feitos estudos como uma forma da entidade contribuir com essa Comissão Extraordinária criada pela Assembleia Legislativa de Minas.