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NOTA DE ESCLARECIMENTO

Venho, através desta, esclarecer que, a Lei nº 2.202 de 26 de Dezembro de 2016 , criou cargos para os servidores da educação que foram empossados em 24/12/2016. Em relação aos demais servidores da educação, empossados anteriormente à esta data, estes tem a jornada de trabalho regulamentada pela Lei nº 2.129 de 28 de Agosto de 2015 


Dessa forma, reitero que segue inalterada a carga horária dos servidores da educação empossados em data anterior à 26/12/2016, bem como os vencimentos devidos, que, inclusive, sofrerão os reajustes normalmente.


Ademais, coloco-me à disposição para quaisquer esclarecimentos que se fizerem necessários.


Janaúba, 14 de Fevereiro de 2017. 


Luzia Angélica de Fátima Aguiar Santos

Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer