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Portaria da Secretaria Municipal de Saúde regulamenta a emissão e o controle de AIH - Autorização de Internação Hospitalar nos hospitais de Janaúba

Com a medida, a SMS também amplia carteiras de consultas e cirurgias na rede de saúde do município

Após abertura de canal de comunicação com o Departamento Nacional de Auditorias Hospitalares - SUS (DENASUS), Ministério Público, Comissão Intergestores da Região de Saúde da Serra Geral (CIR), Superitendência Regional de Saúde de Saúde (SRS), grupo de médicos e enfermeiros colaboradores da Secretaria Municipal de Saúde de Janaúba, e receber total apoio da direção dos Hospitais, Fundajan e Regional, o secretário municipal de Saúde de Janaúba, o sanitarista, Gilson Urbano, por meio da Portaria N°169/2015 - SUS / Janaúba, acaba de regulamentar a regulação e o controle de Autorização de Internação Hospitalar (AIH) no âmbito do município. A referida portaria foi editada em conformidade com o Decreto Federal 7.508 de 2011 e o Decreto Municipal 047/2015, que ainda cria a Comissão Permanente de Regulação Assistencial neste mesmo município. A portaria está em vigor desde o último dia 30 de julho.
A informação é do próprio secretário municipal de Saúde de Janaúba. Ele informa que, com a portaria, Janaúnba dá mais um importante passo na gestão Plena dos prestadores do SUS e no acesso dos usuários aos serviços de saúde, o que representa maior tranquilidade aos profissionais médicos colaboradores da secretaria e da REDE, bem como aos usuários do SUS que, agora, de fato passam a integrar a relação de pacientes com total prioridade na saúde pública local.
O secretário Gilson explica que, a partir da regulação e controle de AIHs no município por meio do sistema de numeração de emissão pela Secretaria de Saúde, o usuário que iniciar seu tratamento na rede de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS) obrigatoriamente deverá ser concluído na mesma rede sem que, para isso, o paciente precise desembolsar qualquer quantia de complementariedade ou, ainda ter que concorrer com AIH oriundas de atendimentos de serviços não credenciados aos SUS.
Ainda de acordo com Gilson, ao contrário de Montes Claros, que perdeu a condição de município pleno de saúde, com a intervenção do Estado na gestão da Saúde devido a crise entre Prefeitura e os Hospitais, em Janaúba, atualmente, o município é pleno de sistema, no que diz respeito às políticas que regulamentam o SUS e a regulação dos procedimentos hospitalares através de uma gestão solidária e cooperativa e que prioriza as demandas dos pacientes.
Além da edição e publicação da portaria, foi elaborado o Manual Técnico Operacional do Sistema editado pela direção nacional do SUS que se destina a auxiliar gestores, prestadores e profissionais de saúde que trabalham com os sistemas de captação de dados e com o processamento da informação do atendimento ao paciente internado na citada rede do Sistema Único de Saúde (SUS).
A estratégia de implantar o complexo regulador faz parte de um conjunto de ações que permitem maior otimização dos recursos do SUS e garantia do acesso dos usuários à integralidade da assistência. Para tanto, duas enfermeiras foram qualificadas em auditoria pelo DENASES em um curso de 80 horas presenciais em Belo Horizonte, e mais 40 horas de dispersão, implantação dos setores de regulação assistencial nos Hospitais da Fundajan e do Regional, que receberam doação de computadores para auxiliar nos novos serviços de agendamento, controle e auditorias das AIHs.


Mais Consultas Especializadas e mais duas Salas para realizar mais cirurgias
Para por em prática as regras estabelecidas pela portaria que regulamenta a emissão de AIH em Janaúba, o secretário Urbano anunciou mais investimento na área de saúde, com a liberação de recursos para ampliar mais duas salas de cirurgias, uma em cada hospital da cidade, totalizando assim seis salas cirúrgicas, contratação direta junto aos Hospitais de 100 consultas em clínica de cirurgia e 250 consultas ortopédicas, 100 consultas ginecológicas e 100 consultas em angiologia, incluindo também no pacote de contratação de serviços a oferta de procedimentos a pacientes com varizes, entre outros.
Ainda na última quarta-feira, 19, o secretário informou que a Secretaria municipal de Saúde fechou a carteira de profissionais do Centro Viva Vida em Janaúba o que significa ampliação de mais consultas e procedimentos com reajuste da tabela, e que até o final do mês de agosto será publicado o novo edital de credenciamento.
Completando, cita o secretário que, com a medida de ajuste sanitário a Secretaria vem ampliando as especialidades médicas nas Policlínicas Regionais que agora já contam com mais três novas especialidades: ginecologia, angiologia e psiquiatria e em breve, urologia.
Apesar da crise financeira que vive o país, o secretário Gilson Urbano, o vice prefeito Rodrigo Rodrigues, e o prefeito Yuje Yamada, vêm procurando, através da profissionalização e da gestão agenda positiva da saúde, melhorar o atendimento do SUS para o povo gorutubano e da Serra Geral.