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Prefeitura estabelece novas regras para o abate de suínos no município

Foto: Secretário José Cláudio (Cacau) ao lado de Antonino Júnior (de colete preto), com os proprietários do frigorífico, Aurélio e João, após vistoria à empresa. Entre as mãos de Cacau, Júnior e dos sócios-proprietários, o certificado que autoriza o funcionamento da empresa.


Os proprietários de estabelecimentos que comercializam carne suína em Janaúba terão que se adequar às novas normas para o abate de suínos no município. Com isso, eles têm o prazo de 30 dias, a contar da data desta publicação (27/03) para se cadastrarem junto ao Frigojan Alimento – localizado na BR - 401 - KM, 135, na saída para Janaúba.


Com a medida, a Prefeitura Municipal, através da Secretaria Municipal de Agronegócio e Meio Ambiente, juntamente com o Serviço de Inspeção Municipal (SIM) passa a exigir que toda carne consumida pela população seja devidamente certificada pelas autoridades, e órgãos competentes, como o SIM, IMA - Instituto Mineiro de Agropecuária) ou SIF - Serviço de Inspeção Federal) dependendo da esfera de atuação. Com isso, os propriestários de açougues devem procurar o referido frigorífico para o abate adequado de seus animais.


A Prefeitura informa que, em caso de descumprimento das normas para o abate, tanto o estabelecimento quanto o seu responsável estão sujeitos às sanções impostas pelo município ou Código de Defesa do Consumidor em caso da comercialização de produto de qualidade inadequada ao consumo. Entre as sanções, está a notificação do proprietário e a cassação imediata do Alvará de Licença e Funcionamento do estabelecimento que vier atuar em desconforme com as regras estabelecidas.


As informações são do médico veterinário e Diretor da Vigilância Sanitária do município de Janaúba, Antonino Neves Júnior. Ele explica que o processo de certificação da carne suína que, pela primeira vez acontece no município é de grande relevância à população, já que o que está em jogo é a saúde pública.


O médico veterinário explica que os cuidados com a qualidade da carne suína se justificam pelas doenças que podem acomter o homem em caso de consumir carne estragada, ou que contenha o ovo de solitária que, uma vez, carreados pela corrente sanguínea, e se instalando no cérebro poderão resultar em complicações graves ao paciente, dependendo da quantidade de ovos alojados, podendo levá-lo a óbito. Por isso, o médico espera contar com a compreensão de todos os comerciantes de carne suína em Janaúba, para que se adequem às novas regras para o abate.


Em visita ao Frigojan, a quem a Prefeitura por meio do Serviço de Inspeção Municipal, conferiu todas as condições para a certificação da carne de suínos abatidos em Janaúba, após o cumprimento das exigências legais, seja na esfera municipal e estadual, o secretário Municipal de Agronegócio e Meio Ambiente, José Cláudio de Azevedo (Cacau), reconheceu a importância da medida da administração municipal para a saúde pública. “Agora, temos a certeza de que a população vai consumir carne suína certificada e de qualidade”, observa. Por isso, ele afirma que a Prefeitura irá fechar o cerco ao comércio da carne suína, para por fim aos abates clandestinos - um risco á saúde do consumidor. Além do comércio, a Prefeitura contará com um fiscal que acompanhará cada abate para que nenhum procedimento fuja às normas exigidas pelo Serviço de Inspeção Municipal.


Em cumprimento às exigências das legislações municipal e estadual, para os fins específicos, o diretor do frigorífico, Aurélio Trindade, informou que dentre os investimentos que o empreendimento recebeu está a implantação de uma unidade de Estação de Tratamento do Esgoto e resíduos produzidos no local que, inclusive permite o reaproveitamento da água utilizada pela empresa na irrigação de uma plantação da cultura de sorgo.


Aurélio, ainda informou que o frigorífico gera atualmente entre 12 e 15 empregos diretos; disse ainda que a missão de sua empresa e continuar atuando de forma sustentável com respeito ao meio ambiente.


Fonte: (Assessoria de Comunicação da Prefeitura Municipal de Janaúba).