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Secretário de Saúde divulga nota de esclarecimento a imprensa.

A Secretaria Municipal de Saúde, pelo seu secretário municipal de saúde, o sanitarista Gilson Urbano de Araújo, apresenta a toda comunidade janaubense esclarecimentos acerca das dificuldades pelas quais passam os hospitais da sede do Polo Microrregional da Serra Geral de Minas Gerais.


Janaúba possui dois hospitais de referência para atender a 15 municípios região, totalizando mais de trezentos mil habitantes. Sendo eles, o Hospital Sagrado Coração de Jesus, mantido pela Fundação Fundajan, referência em maternidade, pediatria, cirurgia e CTI neonatal, e o Hospital Regional, de caráter público, mantido por uma fundação da administração indireta da municipalidade. Este último é referência na urgência e emergência, trauma ortopédico, clínicas médica e cirúrgica e CTI adulto, estando classificado como o 4º maior hospital em volume de atendimento do norte de Minas Gerais e posicionado como o 9º maior hospital da rede PRO-HOSP.


A crise na manutenção e financiamento do custeio dos hospitais conveniados ao SUS e públicos do Brasil vem agravando a situação desses importantes prestadores de serviços no município de Janaúba. Isso ocorre devido ao atraso nos repasses dos incentivos e custeios, por parte da Secretaria de Estado da Saúde de Minas Gerais, referentes ao segundo semestre de 2014, bem como ao grande volume de pacientes oriundos de municípios da região da Serra Geral e de outras regiões, sem que haja o devido aporte financeiro de tais municípios ou o pagamento pelo extrapolamento de atendimentos (consultas, exames, cirurgias e internações), que deveria ser feito por parte do Estado e da União.


No último dia 09 de fevereiro, assumimos a Secretaria de Saúde de Janaúba, pautando em nossa agenda, ações pontuais que entendemos serem fundamentais para desafogar as demandas atendidas nos hospitais, uma vez que parte significativa delas poderia ser atendida nas unidades básicas de saúde, unidades de serviços especializados ou nos hospitais de pequeno porte dos municípios da região.


A Secretaria Municipal de Saúde instituiu uma equipe de reorganização do atendimento das 23 equipes do Programa Saúde da Família (PSF) de Janaúba, através de redefinições dos protocolos de atendimento, incremento na assistência farmacêutica e um programa de atenção domiciliar, priorizando serviços tais como: oxigenoterapia domiciliar, tratamento de feridas e curativos em domicílio, acompanhamento e monitoramento de pacientes crônicos e vítimas de AVC (acidente vascular cerebral), bem como acompanhamento de idosos, em domicílio, através do Programa “Melhor em Casa”. Estas ações podem ser realizadas por equipes multidisciplinares, nas unidades básicas de saúde e/ou no próprio domicílio dos usuários, desafogando as portas de urgência e emergência dos hospitais.


Ainda como estratégia de reorganização, iniciamos o aperfeiçoamento do complexo regulador, na própria Secretaria de Saúde, o qual posteriormente será implantado nos dois hospitais a fim de evitar extrapolamentos e principalmente, auxiliar no reconhecimento da origem dos pacientes propiciando buscar o ressarcimento financeiro através da câmara de compensação na comissão SES/COSEMS-MG, estância maior que delibera recursos para compensar extrapolamentos efetivamente regulados pelo SUS-FÁCIL.


A Secretaria Municipal de Saúde esclarece que as gestões dos hospitais são independentes e possuem plena autonomia. Contudo, a nova gestão do SUS Janaúba instituiu um comitê de acompanhamento, avaliação e apoio operacional, composto pela direção da Secretaria Municipal de Saúde, membros da diretoria administrativa e técnica dos hospitais e membros da sociedade civil, para que possamos buscar soluções conjuntas na redução de custos, qualificação das equipes, apoio técnico, construção de fluxos, protocolos e redefinição de processos de logística.


A nova gestão assume um papel de articuladora na busca de soluções político-administrativas de forma a propor um consorciamento dos municípios da Serra Geral para a cogestão financeira, através de um consórcio público, já existente, mas sem vínculo com as demandas do setor saúde. Também entende que deve assumir posicionamento político e técnico junto às instâncias intergestores do Sistema Único de Saúde (regional, estadual e nacional), em questões que prejudicam o bom andamento dos hospitais já citados. Dessa forma, serão pleiteados, para o Hospital Fundajan, incentivos financeiros para o financiamento da porta de entrada da urgência e rede resposta e credenciamento da casa de parto normal. Para o Hospital Regional, habilitação plena dos dez leitos de CTI, com portarias já publicadas, sem que haja, até o presente momento, o pagamento efetivo destes, e credenciamento de mais dois leitos de CTI para atendimento à gestante de alto risco. Para ambos os hospitais, será buscado o ressarcimento do extrapolamento de atendimentos para além das cotas e dos pactos existentes na programação pactuada integrada PPI, referentes ao ano de 2014 e a reconstrução de uma PPI que reduza este déficit.


Por fim, a Secretaria Municipal de Saúde, até a segunda semana de abril, apresentará a Política Municipal de atenção à gestante e ao bebê, através do Programa “Mãe Gorutubana”, o qual consiste em melhorias na qualidade do pré-natal, com ampliação do número de consultas, exames clínicos e de imagem, equipe multiprofissional, incluindo médicos especializados e incentivo à maternidade do Hospital Sagrado Coração de Jesus. A qualidade do pré-natal e o aportamento de recursos em exames, equipe multiprofissional e porta aberta em centros especializados, tais como o Centro Viva Vida, policlínicas e hospital, implica substancialmente na qualidade e condições favoráveis para a realização do parto com maior segurança e redução do tempo de recuperação da gestante, e, sobretudo, à criança, maiores possibilidades de nascer e chegar à nossa sociedade como um verdadeiro cidadão.


Finalmente, a equipe que assumiu a Secretaria Municipal de Saúde convoca a população, a sociedade janaubense, os gestores da Serra Geral, os diretores e equipes dos dois hospitais da cidade, para que juntos e imbuídos do dever público de buscar soluções efetivas para o enfrentamento de uma crise que já dura vários anos e que no presente momento não podemos todos nós ficarmos de braços cruzados, o que representaria descaso com a vida, com o cidadão e com a coisa pública. Este é o nosso posicionamento e chamamento público.


Gilson Urbano de Araújo – Secretário Municipal de Saúde e gestor do SUS Janaúba.