Notícias

TRIBUNAL DE CONTAS EMITE PARECER PELA APROVAÇÃO DAS CONTAS DO PREFEITO YUJI

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), por unanimidade de seus membros, emitiu parecer prévio em que recomenda a aprovação das contas do prefeito de Janaúba, Yuji Yamada, exercício 2013. A análise do tribunal aconteceu em sessão da segunda Câmara, no último dia 21 de agosto de 2014.


O relatório, conforme o processo n° 912785 tratam os autos da Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Janaúba, relativo ao ano de 2013, sob a responsabilidade do prefeito Yuji Yamada. A aprovação das contas do Município ainda tem o aval do Ministério Público, que junto ao Tribunal de Contas opinou pela emissão do referido parecer prévio pela aprovação, com ressalva.


De acordo com demonstrativo da emissão do parecer, o Tribunal de Contas ao emitir o citado juízo declara que no tocante à manutenção e desenvolvimento do ensino, (a administração 2013) aplicou o equivalente a 26% da receita base de cálculo, portanto, foi observado o limite mínimo 25% exigido pela Constituição Federal, artigo 12.


Ainda de acordo com demonstrativo de desempenho / índices constitucionais, com os gastos nas ações e serviços públicos de saúde, ( gestão do prefeito Yuji, em 2013) apurou-se que se aplicou o índice de 26,14%, da receita base de cálculo, observando o limite mínimo de 15% que prescreve a Constituição Federal.


Quanto à despesa com Pessoal, o relatório aponta gastos com pessoal do Município correspondente a 55,80% da receita corrente líquida, no exercício de 2013, cumprindo o limite máximo de 60%.


Os dados são referentes a alguns dos índices aplicados pela atual administração municipal, conforme preconiza a Constituição Federal, o que demonstra a correta aplicação dos recursos públicos para o devido funcionamento da máquina administrativa.


Após receber parecer prévio pela aprovação pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), as contas do Município de Janaúba (exercício 2013) passarão pela análise da Câmara Municipal de Janaúba.