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Prefeito Yuji e representantes da Justiça Federal de Minas Gerais, discutem a inauguração da Vara Justiça Federal em Janaúba

A partir do dia 21 de novembro deste ano, a população de Janaúba - cerca de 80 mil habitantes - e os cidadãos de mais 15 municípios da região da Serra Geral de Minas passam a contar com os serviços da Justiça Federal em Janaúba, vinculada ao TRF1 (Tribunal Regional Federal 1ª Região).


O anúncio foi feito na última quarta-feira, pelas assessoras da Diretoria do Fórum da Justiça Federal de Minas Gerais, Claudete Grossi e Renata Pimenta durante reunião com o prefeito de Janaúba, Yuji Yamada.


Na oportunidade, a reunião também serviu para   planejar e organizar a solenidade de inauguração da Vara Federal no município gorutubano, a realizar-se dia 21 de novembro próximo, na Câmara Municipal de Janaúba, em horário a confirmar.


A instalação da primeira Vara da Justiça Federal de Janaúba foi criada pela criada pela Lei 12.011/2009 e Resolução CJF ( Conselho de Justiça Federal 102/2010).


A VF a ser instalada em Janaúba será  Única Geral com JEF  (Juizado Especial Federal) Adjunto, Cível e Criminal, ou seja, com competência mista, neste caso, processando e julgando causas cíveis e criminais com valores de até 60 salários mínimos.


O endereço das futuras instalações da Justiça Federal em Janaúba será na rua São João da Ponte, 1.332, bairro São Gonçalo.


Concurso Público


Quanto aos servidores da Justiça Federal que atuarão na Justiça Federal em Janaúba, segundo Claudete Grossi e Renata Pimenta, parte das nomeações para ocupar as funções na citada vara ocorrerão por remoção e por meio de concurso público. 


Ganho


Ainda de acordo com as referidas servidoras da JF de Minas Gerais, a Vara da Justiça Federal de Janaúba representa relevante ganho para o município e região, o que significa a interiorização do  trabalho da Justiça federal nesta parte do estado, facilitando também a atuação de advogados e todos os operadores do direito.


Para o prefeito Yuji Yamada a instalação da primeira Vara da Justiça Federal no município, representa avanço para Janaúba e a região da Serra Geral de Minas. Para Yamada a expansão do Judiciário na cidade só vem somar ao crescimento que Janaúba experimenta hoje, pavimentando caminho para se tornar o segundo polo universitário do Norte do estado, ficando atrás somente de Montes Claros. “A chegada dessa Vara Federal significa uma grande melhoria para o município e vai ajudar a combater o crescimento da violência, da corrupção e dos crimes relacionados às drogas”, ressalta o prefeito Yuji Yamada.   


Polícia Federal


Com a instalação da Justiça Federal em Janaúba, a vinda de uma Delegacia da Polícia Federal, para atuação na investigação de crimes afetos à competência da citada Vara  no município, deverá ocorrer em breve. 


Acesso à Justiça


A Justiça Federal de Janaúba irá atender às demandas local e regional; facilitar o acesso à Justiça que é um direito garantido na Constituição Federal de 1988. O princípio pressupõe a possibilidade de que todos, indistintamente, possam pleitear as suas demandas junto aos órgãos do Poder Judiciário.