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PREFEITURA DE JANAÚBA REALIZA AUDIÊNCIAS PÚBLICAS NA CÂMARA MUNICIPAL

As Audiências são três: uma Estudantil e duas de revisão do Plano Direitor do Município

A Prefeitura do Município de Janaúba, através da Secretaria municipal de Planejamento inicia nesta quarta-feira, 28 de agosto, as 19h00, a realização de três importantes Audiências Públicas Municipais. A apresentação será na Câmara Municipal. As audiências são de grande relevância para a sociedade janaubense.


Cumprindo o ordenamento legal, as citadas audiências serão levadas ao conhecimento do público e dos vereadores do Legislativo Municipal, conforme Lei Federal 11.445/07, que institui a Política Nacional de Saneamento Básico, conforme a metodologia aprovada pelo comitê Gestor para a realização do Plano Municipal de Saneamento Básico de Janaúba.


Conforme a metodologia aprovada pelo comitê Gestor para a realização do Plano Municipal de Saneamento Básico de Janaúba haverá três Audiências Publicas. A primeira a ser realizada é a Audiência Pública Estudantil, nesta quarta-feira, dia 28 de agosto, conforme Lei Federal 11.445/07, que institui a Política Nacional de Saneamento Básico.


A informação é do secretário de Planejamento, João Carlos Barbosa Santos (João Coragem). Além da Audiência Pública Estudantil haverá mais duas Audiências Públicas na Câmara de Vereadores para a revisão do Plano Diretor, nos dias 4 e 18 de setembro, as 09h00, também na Câmara de Vereadores.


Ainda segundo o secretário de Planejamento janaubense, os objetivos gerais das Audiências são estabelecer diretrizes e instrumentos para a promoção da melhoria da saúde pública e da salubridade ambiental; proteção dos recursos hídricos; sustentabilidade ambiental; e definir instrumentos e soluções sustentáveis para a gestão e a prestação dos serviços de saneamento básico junto à população de áreas rurais e urbanas.