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Expediente nas repartições municipais nos dias de Jogos da Seleção Brasileira

Decreto nº 052/2014 de 11 de Junho de 2014

DECRETO N. 052/2014 DE 11 DE JUNHO DE 2014


DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES MUNICIPAIS NOS DIAS DE JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL NA COPA DO MUNDO FIFA 2014.


YUJI YAMADA, Prefeito do Município de Janaúba, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais,


DECRETA:


Art. 1º – Nos dias 12, 17 e 23 de junho de 2014, em que estão previstos os jogos da seleção brasileira de futebol na Copa do Mundo FIFA 2014, o expediente nas repartições municipais será das 8h às 12h30.


§ 1º - O disposto no caput deste artigo é aplicável aos demais dias úteis em que houver jogos da seleção brasileira de futebol, decorrentes de sua classificação para as etapas subsequentes.


§ 2º - O disposto neste artigo não se aplica aos serviços de natureza hospitalar, segurança pública e limpeza urbana, considerados imprescindíveis a critério das autoridades competentes.


Art. 2º - Por causa do expediente diferenciado previsto no artigo anterior, os servidores deverão compensar as horas não trabalhadas de suas jornadas até o dia 30 de setembro de 2014, nos termos fixados pelo superior hierárquico imediato.


Parágrafo Único – Cabe aos Secretários Municipais fiscalizar o cumprimento das jornadas de trabalho dos servidores e a compensação estabelecida no caput deste artigo.


Art. 3º – O presente decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando o Decreto n. 051 de 02 de junho de 2014.


Prefeitura de Janaúba, 11 de junho de 2014.


Yuji Yamada


Prefeito de Janaúba