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Calendário Anual de Feriados Municipais e Pontos Facultativos

Decreto nº 001/2014 de 02 de Janeiro de 2014

DECRETO N. 001/2014 DE 02 DE JANEIRO DE 2014


DISPÕE SOBRE CALENDÁRIO ANUAL DE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES MUNICIPAIS E DIVULGA FERIADOS MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIO DE 2014.


YUJI YAMADA, Prefeito do Município de Janaúba, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e nos termos da Lei Municipal nº. 954, de 08 de fevereiro de 1995,


Considerando que compete ao Poder Executivo decretar Ponto Facultativo em seu Município, e tendo em vista que os custos com o funcionamento das repartições públicas são injustificados em dias anteriores e posteriores a feriados,


DECRETA:


Art. 1º - Ficam decretados Pontos Facultativos nas repartições municipais, referente ao exercício de 2014, nos dias abaixo relacionados:



  1. Dia 03 de março, segunda-feira – recesso carnaval;

  2. Dia 02 de maio, sexta-feira – recesso dia do trabalho;

  3. Dia 20 de junho, sexta-feira – recesso Corpus Christi;

  4. Dia 28 de outubro, terça-feira – Servidor Público Municipal;

  5. Dia 26 de dezembro, sexta-feira – recesso Natal;

  6. Dia 27 de dezembro, sábado – aniversário da cidade.


§ 1º - As datas previstas neste artigo poderão ser alteradas ou o ponto facultativo suspenso a critério do Chefe do Poder Executivo Municipal.


§ 2º - Excetuam-se do disposto no artigo 1º deste decreto, os plantões e demais atividades de caráter essenciais e indispensáveis ao serviço público municipal, tais como:



  1. Serviços prestados na área de Saúde;

  2. Serviços prestados na Limpeza Urbana;

  3. Serviços de Segurança Pública.


§ 3º - Os órgãos que prestam os serviços previstos no parágrafo 2º deste artigo terão funcionamento normal.


Art. 2º - Divulga feriados Municipais para o exercício de 2014:



  1. 18 de abril, sexta-feira – Paixão de Cristo;

  2. 19 de junho, quinta-feira – Corpus Christi;

  3. 24 de Junho, terça-feira – São João;

  4. 27 de Junho, sexta-feira – Sagrado Coração de Jesus – Padroeiro da Cidade.


Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.


Prefeitura de Janaúba, MG, 02 de janeiro de 2.014.


Yuji Yamada Prefeito de Janaúba