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DATA CATÁLOGO EMENTA ANEXO
2210 26-04-2017 Orçamentos DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UNIDADE ORÇAMENTÁRIA E ALTERAÇÃO DE PROGRAMA E AÇÕES PREVISTOS NA LEI N? 2057/2013 - PPA 2014/2017.
2206 24-03-2017 Códigos ACRESCENTA INCISO AO ART.137 DA LEI MUNICIPAL N? 1.909, DE 28 DE JUNHO DE 2011, DISPONDO SOBRE ACESSIBILIDADE PARA PESSOAS DEFICIENTES.
2205 22-03-2017 Códigos DÁ DENOMINAÇÃO À RUA "DA ESCOLA" DO BAIRRO SANTA TEREZINHA, NESTE MUNICÍPIO.
2204 23-02-2017 Tributárias AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ANISTIA PARCIAL DA MULTA MORATÓRIA E REMISSÃO PARCIAL DOS JUROS A CONTRIBUINTES INADIMPLENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2202 26-12-2016 Funcionalismo ALTERA A LEI 1.918 DE 27 DE JULHO DE 2011.
2199 28-11-2016 Funcionalismo ALTERA AS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA AO PREVIJAN.