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DATA CATÁLOGO EMENTA ANEXO
114/2017 22-12-2017 Outras DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS POR ESTIAGEM - 1.4.1.1.0, CONFORME IN/MI 02/2016.
2.240 17-11-2017 Outras DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES E AUTORIZAÇÃO PARA A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE JANAÚBA NO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DA ÁREA MINEIRA DA SUDENE - CIMAMS.
2231 11-10-2017 Orçamentos ACRESCE PARAGRAFO ÚNICO AO ART. 30 DA LEI 2.189/2016, ALTERA O ART. 7 DA LEI 2.201/2016 E AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O EXERCÍCIO DE 2017.
2225 29-09-2017 Orçamentos AUTORIZA O MUNICÍPIO DE JANAÚBA A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A - BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA A DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2224 29-09-2017 Orçamentos AUTORIZA O MUNICÍPIO DE JANAÚBA A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A - BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA A DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2223 11-09-2017 Outras DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE JANAÚBA/MG COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL-RPPS.