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DATA CATÁLOGO EMENTA ANEXO
117/2017 29-05-2017 Funcionalismo PRORROGA PRAZO PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR DO SERVIDOR QUE MENCIONA.
116/2017 29-05-2017 Funcionalismo PRORROGA PRAZO PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR DOS SERVIDORES MENCIONADOS.
114/2017 25-05-2017 Funcionalismo DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA JUNTA DE PERICIA MÉDICA DO MUNICÍPIO PREVISTA NA LEI 1.715/07 DO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS
113/2017 23-05-2017 Tributárias DISPÕE SOBRE ORGANIZAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE COMPETÊNCIAS NO SETOR DE TRIBUTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
112/2017 23-05-2017 Funcionalismo DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA JUNTA DE PERÍCIA MÉDICA DO MUNICÍPIO PREVISTA NA LEI 1.717/07, ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
110/2017 16-05-2017 Funcionalismo ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 3 E 5 DA PORTARIA N 109/2017 DE 12 DE MAIO DE 2017 E NOMEIA NOVO PRESIDENTE DA COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO.