Principais LeisLeisDecretosPortarias


DATA CATÁLOGO EMENTA ANEXO
160/2017 01-08-2017 Sindicância PRORROGA O PRAZO PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR DO SERVIDOR QUE MENCIONA.
142/2017 06-07-2017 Sindicância DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA E NOMEIA COMISSÃO PARA APURAÇÃO DOS FATOS DO SERVIDOR QUE MENCIONA.
135/2017 27-06-2017 Funcionalismo DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO E NOMEIA COMISSÃO PARA APURAÇÃO DOS FATOS DO SERVIDOR QUE MENCIONADA.
117/2017 29-05-2017 Funcionalismo PRORROGA PRAZO PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR DO SERVIDOR QUE MENCIONA.
116/2017 29-05-2017 Funcionalismo PRORROGA PRAZO PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR DOS SERVIDORES MENCIONADOS.
114/2017 25-05-2017 Funcionalismo DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA JUNTA DE PERICIA MÉDICA DO MUNICÍPIO PREVISTA NA LEI 1.715/07 DO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS