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DATA CATÁLOGO EMENTA ANEXO
989 22-06-1995 Outras DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA DESTE MUNICÍPIO A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DA COMUNIDADE DE JATAÍ, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
954 08-02-1995 Feriados Fixa Feriados Municipais e contém outras providências.
897 30-12-1993 Utilidade Pública DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DAS SOCIEDADES CIVIS, ASSOCIAÇÕES, FUNDAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1 21-04-1990 Outras LEI ORGANICA DO MUNICÍPIO DE JANAÚBA
112 05-03-1979 Códigos CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES – COE
001/1949 01-01-1949 Outras ESTABELECE A DIVISãO ADMINISTRATIVA E JUDICIáRIA DO ESTADO, A VIGORAR DE 1° DE JANEIRO DE 1949 A 31 DE DEZEMBRO DE 1953, E Dá OUTRAS PROVIDêNCIAS.