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DATA CATÁLOGO EMENTA ANEXO
1368 15-03-2001 Outras DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE DIARIA DE VIAGEM AOS SERVIDORES MUNICIPAIS.
1367 07-03-2001 Outras ALTERA O INCISO I DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 1.328, DE 21 DE JUNHO DE 2.000, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE JANAUBA/MG.
1366 07-03-2001 Outras DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 10, DA LEI Nº. 1.327, DE 04 DE JULHO DE 2000, QUE DISPOE SOBRE A CRIACAO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS.
1365 08-02-2001 Tributárias AUTORIZA A ISENCAO DE COMINACOES LEGAIS E/OU PARCELAMENTO, PARA PAGAMENTO DE CREDITOS TRIBUTARIOS EM ATRASO.
1364 08-02-2001 Funcionalismo DISPOE SOBRE A CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORARIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUICAO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
1306 01-03-2000 Funcionalismo dispoe sobre o regime previdenciario do municipio de janauba - previjan, de natureza autarquica, e da providencias.