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DATA CATÁLOGO EMENTA ANEXO
1385 28-05-2001 Outras DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA DESTE MUNICIPIO A ASSOCIACAO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA COMUNIDADE DE BAIXA DA CANA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
1384 28-05-2001 Outras AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DIVIDA PARA COM O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
1383 28-05-2001 Outras INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MINIMA ASSOCIADO A ACOES SOCIO-EDUCATIVAS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS. "BOLSA-ESCOLA"
1382 16-05-2001 Outras DA NOVA REDACAO AOS ARTIGOS 62 E 83 DA LEI Nº1.319, DE 04 DE JULHO DE 2000, QUE CONTEM O ESTATUTO DO SERVIDOR DO MUNICIPIO DE JANAUBA/MG, EXCETO DISPOSICOES SOBRE REMUNERACAO E CARREIRA.
1381 04-04-2001 Logradouros DENOMINA LOGRADOURO RUA OSCARLINO JOSE MARTINS
1370 19-03-2001 Outras DISPOE SOBRE NORMAS PARA O FUNCIONAMENTO DE SERVICOS FUNERARIOS, NESTE MUNICIPIO DE JANAUBA/MG,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.