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DATA CATÁLOGO EMENTA ANEXO
1083 16-09-1996 Conselhos CRIA O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
989 22-06-1995 Outras DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA DESTE MUNICÍPIO A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DA COMUNIDADE DE JATAÍ, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
954 08-02-1995 Feriados Fixa Feriados Municipais e contém outras providências.
897 30-12-1993 Utilidade Pública DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DAS SOCIEDADES CIVIS, ASSOCIAÇÕES, FUNDAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1 21-04-1990 Outras LEI ORGANICA DO MUNICÍPIO DE JANAÚBA
112 05-03-1979 Códigos CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES – COE