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DATA CATÁLOGO EMENTA ANEXO
1412 30-07-2001 Conselhos DISPOE SOBRE A INSTITUICAO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTAVEL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
1411 09-07-2001 Logradouros DA AATUAL RUA 1 DO BAIRRO ESPLANADA A DENOMINACAO DE RUA NILSON SILVA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
1410 09-07-2001 Outras ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI 1.359 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2.000, QUE AUTORIZA DOACAO DE TERRENO CONDICIONADO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
1409 09-07-2001 Tributárias PRORROGA O PRAZO DE ISENCAO DE COMINACOES LEGAIS E/OU PARCELAMENTO.
1408 29-06-2001 Logradouros DA A ATUAL RUA S DO BAIRRO BARBOSA A DENOMINACAO DE RUA LOURENCO BARBOSA FONSECA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
1407 29-06-2001 Outras INSTITUI O SERVICO DE ASSISTENCIA JUDICIARIA DO MUNICIPIO DE JANAUBA -MG E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.