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DATA CATÁLOGO EMENTA ANEXO
1137 25-08-1997 Utilidade Pública Declara de Utilidade Pública deste município o Lar Irmã Piedade Obra Unida a Sociedade São Vicente de Paulo e dá outras providências.
1119 28-04-1997 Utilidade Pública EMENDA MODIFICATIVA E ADITIVA À LEI Nº 897 DE 30 DE DEZEMBRO DE 1993.
1083 16-09-1996 Conselhos CRIA O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
989 22-06-1995 Outras DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA DESTE MUNICÍPIO A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DA COMUNIDADE DE JATAÍ, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
954 08-02-1995 Feriados Fixa Feriados Municipais e contém outras providências.
897 30-12-1993 Utilidade Pública DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DAS SOCIEDADES CIVIS, ASSOCIAÇÕES, FUNDAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.