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DATA CATÁLOGO EMENTA ANEXO
1392 13-06-2001 Funcionalismo DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORCAMENTARIAS PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2002 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. O POVO DO MUNICIPIO DE JANAUBA POR SEUS REPRESENTANTES DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
1391 13-06-2001 Outras DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL, AO ORCAMENTO FISCAL VIGENTE NO EXERCICIO DE 2001.
1387 04-06-2001 Outras CONCEDE DESCONTO SOBRE O IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE TERRITORIAL URBANO- IPTU PARA O EXERCICIO 2001.
1386 04-06-2001 Outras DISPOE SOBRE ALTERACAO DOS PARAGRAFOS 1º E 2º DO ARTIGO 1º DA LEI Nº1.365, DE 08/02/2001, QUE TRATA SOBRE A ISENCAO DE COMINACOES LEGAIS E/OU PARCELAMENTO,PARA PAGAMENTO DE CREDITOS TRIBUTARIOS EM A
1385 28-05-2001 Outras DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA DESTE MUNICIPIO A ASSOCIACAO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA COMUNIDADE DE BAIXA DA CANA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
1384 28-05-2001 Outras AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DIVIDA PARA COM O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.