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DATA CATÁLOGO EMENTA ANEXO
1364 08-02-2001 Funcionalismo DISPOE SOBRE A CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORARIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUICAO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
1306 01-03-2000 Funcionalismo dispoe sobre o regime previdenciario do municipio de janauba - previjan, de natureza autarquica, e da providencias.
1258 30-06-1999 Outras DISPÕE SOBRE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS A ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS INFRATORES DOS DIREITOS DOS CONSUMIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1225 11-12-1998 Outras ESTABELECE A PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL DE JANAÚBA
9504 30-09-1997 Códigos LEI ELEITORAL
1137 25-08-1997 Utilidade Pública Declara de Utilidade Pública deste município o Lar Irmã Piedade Obra Unida a Sociedade São Vicente de Paulo e dá outras providências.