Principais LeisLeisDecretosPortarias


DATA CATÁLOGO EMENTA ANEXO
2129 28-08-2015 Funcionalismo ALTERA A JORNADA DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO CONFORME LEI FEDERAL 11.738/2008.
2125 10-07-2015 Códigos INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, INSTRUMENTO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E DÁ OUTRAS PROCIDÊNCIAS.
2124 30-06-2015 Outras DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE, O FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE, CRIA A DIRETORIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTES, INSTITUL A JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES - JARI, CRIA CARGOS DE NATUREZA EFETIVA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2109 15-04-2015 Utilidade Pública ALTERA O ART. 36 E § ÚNICO, ART. 50, INCISO V E § 5º; ART. 54 E §§ 3º, 4º E 5º; ART.56 INCISO I; ART. 57 § ÚNICO, ART. 59 INCISO X E ART. 63 INCLUINDO O § 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.889/2011, QUE ESTABELECE NOVOS PARÂMETROS RELATIVOS A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO.
2104 23-03-2015 Códigos ALTERA ARTIGOS E INCLUEM INCISOS E ALÍNEAS À LEI N° 1.744 DE 06/12/2007, QUE DISPÕE SOBRE AS POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO E DE EXPANSÃO URBANA NO MUNICÍPIO DE JANAÚBA, INSTITUI O PLANO DIRETOR DEMOCRÁTICO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL.
2103 18-03-2015 Tributárias DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ANISTIA DE MULTA MORATÓRIA, REMISSÃO DE JUROS E PARCELAMENTO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS, EMISSÃO DE BOLETOS BANCÁRIOS PARA COBRANÇA DE DIVIDA ATIVA E OUTROS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS VENCIDOS E NÃO PAGOS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.