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DATA CATÁLOGO EMENTA ANEXO
2196 28-09-2016 Funcionalismo ALTERA A LEI N°. 1.629, DE 07 DE JUNHO DE 2005, QUE REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE JANAÚBA.
2195 28-09-2016 Funcionalismo FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE JANAÚBA, ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2194 28-09-2016 Funcionalismo FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2190/2016 26-07-2016 Orçamentos ALTERA ARTIGO 7º DA LEI 2.160, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2015.
2189 12-07-2016 Orçamentos DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE JANAÚBA-MG, PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2.186 22-06-2016 Funcionalismo ALTERA DISPOSIÇÕES SOBRE SERVIDORES DAS LEIS NºS 1.716 E 1.718/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.