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DATA CATÁLOGO EMENTA ANEXO
2090 24-11-2014 Funcionalismo ALTERA O ANEXO II E III DA LEI Nº 1.650 DE 31 DE OUTUBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2063 10-03-2014 Funcionalismo DISPÕE SOBRE CESSÃO DE SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO DE JANAÚBA À COMARCA DE JANAÚBA/MG E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
0106 26-12-2013 Feriados DECLARA COMO PONTO FACULTATIVO O DIA 27/12/2013
2018 26-02-2013 Utilidade Pública AUTORIZA O PODER EXECUTIVO INCLUIR FONTE DE RECURSO ESPECÍFICA NO ORÇAMENTO PARA 2013.
2017 26-02-2013 Orçamentos DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, AO ORÇAMENTO FISCAL VIGENTE NO EXERCÍCIO DE 201.
2007 20-09-2012 Logradouros DÁ DENOMINAÇÃO À RUA "5" DO BAIRRO SANTA CRUZ DE RUA CIRÍCO JOSÉ SERAFIM.