Principais LeisLeisDecretosPortarias


DATA CATÁLOGO EMENTA ANEXO
2018 26-02-2013 Utilidade Pública AUTORIZA O PODER EXECUTIVO INCLUIR FONTE DE RECURSO ESPECÍFICA NO ORÇAMENTO PARA 2013.
2017 26-02-2013 Orçamentos DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, AO ORÇAMENTO FISCAL VIGENTE NO EXERCÍCIO DE 201.
2007 20-09-2012 Logradouros DÁ DENOMINAÇÃO À RUA "5" DO BAIRRO SANTA CRUZ DE RUA CIRÍCO JOSÉ SERAFIM.
2006 20-09-2012 Funcionalismo FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE JANAÚBA, ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2005 20-09-2012 Funcionalismo FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2004 05-09-2012 Logradouros DÁ DENOMINAÇÃO À RUA "6" DO BAIRRO SANTA CRUZ DE RUA NENZIM DO ÔNIBUS.