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DATA CATÁLOGO EMENTA ANEXO
2233 18-10-2017 Funcionalismo INSTITUI A MEIA-ENTRADA PARA PROFESSORES EFETIVOS DE NATUREZA EDUCACIONAL, CIENTIFICA E CULTURAL, EXIBIDOS NO MUNICIPIO DE JANAUBA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
2231 11-10-2017 Orçamentos ACRESCE PARAGRAFO ÚNICO AO ART. 30 DA LEI 2.189/2016, ALTERA O ART. 7 DA LEI 2.201/2016 E AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O EXERCÍCIO DE 2017.
2226 29-09-2017 Códigos INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICIPIO DE JANAÚBA - MINAS GERAIS.
2225 29-09-2017 Orçamentos AUTORIZA O MUNICÍPIO DE JANAÚBA A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A - BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA A DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2224 29-09-2017 Orçamentos AUTORIZA O MUNICÍPIO DE JANAÚBA A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A - BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA A DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2223 11-09-2017 Outras DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE JANAÚBA/MG COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL-RPPS.