Principais LeisLeisDecretosPortarias


DATA CATÁLOGO EMENTA ANEXO
2246 28-12-2017 Orçamentos ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JANAÚBA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018.
2245 28-12-2017 Orçamentos DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE JANAÚBA-MG PARA O QUADRIÊNIO 2018 A 2021 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
114/2017 22-12-2017 Outras DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS POR ESTIAGEM - 1.4.1.1.0, CONFORME IN/MI 02/2016.
2238 17-11-2017 Funcionalismo DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE JANAÚBA, ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2.240 17-11-2017 Outras DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES E AUTORIZAÇÃO PARA A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE JANAÚBA NO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DA ÁREA MINEIRA DA SUDENE - CIMAMS.
2231 11-10-2017 Orçamentos ACRESCE PARAGRAFO ÚNICO AO ART. 30 DA LEI 2.189/2016, ALTERA O ART. 7 DA LEI 2.201/2016 E AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O EXERCÍCIO DE 2017.