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DATA CATÁLOGO EMENTA ANEXO
063/2017 29-06-2017 Outras CONVOCA A IX CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE JANAÚBA/MG
60/2017 22-06-2017 Funcionalismo DEMISSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO. ABANDONO DE CARGO.
058/2017 06-06-2017 Conselhos NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - CONDECON
53/2017 01-06-2017 Funcionalismo NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO CURADOR DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE JANAÚBA - HOSPITAL REGIONAL
54/2017 24-05-2017 Funcionalismo REGULAMENTA A CONCESSÃO DE LICENÇA DE SAÚDE E A READAPTAÇÃO DO SERVIDOR POR MOTIVO DE SAÚDE, NOS TERMOS DO ART. 32 ART. 91 DA LEI 1.717/07 - ESTATUTO DO SERVIDOR E LEI 1715 DO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA EDUCAÇÃO.
50/2017 23-05-2017 Tributárias PRORROGA O PRAZO DE ANISTIA PARA PAGAMENTO OU PARCELAMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS PREVISTO NO ART. 2 DA LEI MUNICIPAL N 2.204/2017.