Principais LeisLeisDecretosPortarias


DATA CATÁLOGO EMENTA ANEXO
026/2017 01-03-2017 Outras DECLARA LUTO OFICIAL.
020/2017 22-02-2017 Feriados DECLARA HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO ESPECIAL NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 01/03/2017.
018/2017 16-02-2017 Funcionalismo ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 3º DO DECRETO Nº 013 DE 27 DE JANEIRO DE 2017.
14/2017 27-01-2017 Funcionalismo PROMOVE REVISãO GERAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS.
13/2017 27-01-2017 Funcionalismo PROMOVE REVISãO GERAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS.
11/2017 25-01-2017 Feriados DIVULGA CALENDáRIO ANUAL DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS NO ANO DE 2017.